quinta-feira, setembro 19, 2013



Em 1700, era rei de Portugal D. Pedro II, terceiro filho de D. João IV, que depusera seu irmão, D. Afonso VI. Por sua morte, sucedeu-lhe no trono D. João V. Todos foram reis absolutos. Com exceção de Afonso VI, deposto por um golpe de Estado dirigido por seu irmão, todos exerceram o Poder, após a sua ascensão ao mesmo, de forma vitalícia.

Carlos II era rei de Espanha, Nápoles e Sicília à data da sua morte, em 1 de novembro de 1700. Morreu sem filhos e o seu decesso originou a Guerra da Sucessão espanhola entre 1700 e 1713, no termo da qual se afirmou como rei de Espanha aquele que Carlos II designara no seu testamento para lhe suceder no trono (!): Filipe V, Filipe de Anjou, neto de Luis XIV de França. Ambos foram reis absolutos - e vitalícios.

Luis XIV de França, o Rei-Sol, reinou neste país até à sua morte, em 1715, sucedendo~lhe Luis XV. Ambos foram reis absolutos - e vitalícios.

No norte da Europa, travava-se por essa altura a Grande Guerra do Norte, opondo o Império Sueco, cujo trono era ocupado por Carlos XII, ao Império Russo de Pedro, o Grande, ao reino da Dinamarca e Noruega, de Frederico IV, e ao reino da Saxónia-Polónia, de Augusto II. Todos foram reis absolutos - e vitalícios.

Em Inglaterra, na sequência da Revolução Gloriosa e da tomada do poder a Jaime II Stuart, reinava Guilherme III de Orange. Por sua morte, sucede-lhe, entre 1702 e 1714, a rainha Ana, que, em 1707, logrou a união dos reinos da Inglaterra e Escócia que perdura até hoje, sob a designação de Reino Unido. Em 1714 sucedeu-lhe Jorge I. No alvor do século XVIII, só estes monarcas, da dinastia de Hanover, coexistiam com um Parlamento no exercício do Poder. Com exceção de Jaime II Stuart, apeado do Poder pela Revolução Gloriosa, todos, após terem ascendido ao Poder, o exerceram vitaliciamente. 

No início do século XVIII, apenas uma instituição na Europa se caraterizava por os seus diversos núcleos elegerem os respetivos líderes pelo voto, conferindo-lhes mandato por tempo limitado: a Maçonaria.

O exercício do Poder mediante eleição e por tempo limitado é, hoje em dia, uma regra consensual nas democracias modernas. Mesmo aquelas cujo regime é monárquico reservam aos seus monarcas poderes limitados, apenas de representação e de influência moderadora, atribuindo o exercício do Poder efetivo a líderes eleitos pelo voto popular, com mandatos de duração limitada. 

A teorização do exercício do Poder por um igual designado pelo voto e da delegação desse exercício por períodos limitados de tempo ocorreu nas Lojas maçónicas e foi delas que se expandiu para as diferentes sociedades, no seio delas foi ganhando raízes e veio a ganhar o consenso atual em todo o mundo democrático.

Ao teorizar e praticar um modelo de exercício do Poder que recusava o seu fundamento do Direito Divino e assentava na legitimidade conferida pelo grupo em relação ao qual esse Poder se exercia e ao assumir o princípio de que essa delegação de Poder era temporária e objeto de periódica renovação, a Maçonaria rompeu com uma tradição milenar que permitia que apenas alguns privilegiados pudessem aspirar ao exercício do Poder (normalmente por sucessão dinástica) e que conferia esse Poder de forma vitalícia, só excecionalmente, e por via da força, assim não sucedendo.

A teoria e prática maçónicas, ao transitarem do seu interior para as sociedades, foram consideradas pelos poderes vigentes no que hoje se convencionou chamar de Antigo Regime como revolucionárias - evidentemente perigosas para a sustentação do poder vigente. Esta a verdadeira origem das desconfianças (quando não claras e, mesmo, violentas proibições) tidas pelos diversos Poderes vigentes na velha Europa em relação à Maçonaria.

A evolução dos tempos e o sentido dos ventos da História fizeram com que hoje seja praticamente consensual o que, há apenas trezentos anos, era somente apanágio de uma pequena e então quase insignificante instituição. No entanto, se as sociedades adotaram os princípios de designação de titulares de cargos políticos que só a Maçonaria praticava há trezentos anos, se essa prática é hoje consensual, porque subsiste a desconfiança? O normal seria o reconhecimento do pioneirismo... 

Para além da persistência de um reflexo adquirido, a meu ver tal sucede pelo facto de alguns maçons terem sido agentes ativos das transformações das respetivas sociedades. À míngua da possibilidade de refutação da fundamentação doutrinária consistente das novas ideias que se expandiam, os Poderes em queda apontavam o dedo aos "revolucionários", aos "agentes da desordem" - e muitos desses, alguns com proeminência, foram efetivamente maçons. Convinha aos Antigos Regimes confundirem as ideias inovadoras com os seus agentes de difusão. Aquelas apenas são refutáveis com outras ideias suscetíveis de convencerem. Estes eram de carne e osso, com virtudes e defeitos, anseios justos e excessos, escolhas certas e erros. Aquelas eram dificilmente refutáveis por quem estava prestes a sair no mais próximo apeadeiro da História. Estes eram alvos visíveis e suscetíveis de serem abatidos.

Hoje, quando os fundamentos democráticos estão bem assentes nas sociedades, é tempo de distinguir entre as ideias e os seus agentes difusores. As ideias - felizmente! - venceram. Mas, ao contrário do que os Antigos Regimes propalavam, não venceram porque agitadores as impuseram ou por elas lutaram. Venceram porque as ideias, elas próprias, se impuseram por si. Porque eram justas. Porque eram corretas. Porque correspondiam aos anseios das populações.

Espanta-me como gente claramente inteligente e democrata ainda hoje se deixa influenciar pelos preconceitos propalados pelos Antigos Regimes!

Rui Bandeira

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